PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Publicado em: 03/12/2019 08:46

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA REALIZA AUDIENCIA PUBLICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Reurb) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. As medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. É o aspecto da falta de um “documento” que dê a plena propriedade ao beneficiário direto da Reurb.

A Prefeitura de Coronel Murta convida a todos para uma audiência pública que tratará da Regularização de Imóveis no município.

Data: sexta-feira 6 de dezembro,
Horário: 9hs
Local: Espaço Multiuso (Mercado)