Secretaria Municipal de Educação

  • Secretario(a): Lódia Barbosa Santos Silva
  • (33) 37351287
  • educacao@coronelmurta.mg.gov.br
  • Praça Nossa Senhora Aparecida S/N Centro - Coronel Murta - MG
  • 07h00m às 16h30m

Secretaria Municipal de Educação

Compete à Secretaria Municipal de Educação as seguintes atribuições:
I. formular, em articulação com as demais secretarias municipais e os diversos segmentos da sociedade, as políticas municipais de educação tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal no que se refere aos objetivos da educação, ou seja, o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania;

II. desenvolver e supervisionar a execução de programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, além de outros que a Lei determinar;

III. orientar, dar suporte e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipais,

IV. coordenar o processo de movimentação interna dos servidores da educação;

V. elaborar, em articulação com as demais secretarias municipais e os diversos segmentos da sociedade e em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, tendo em vista a garantia de uma educação pública de qualidade social;

VI. articular-se com os demais órgãos da Prefeitura para, de forma intersetorial, promover ações de enfrentamento aos problemas sociais diagnosticados pelo Executivo Municipal, em especial aquelas que envolvam diretamente a rede municipal de ensino.

VII. aderir e gerir os programas ofertados pelos demais entes federativos sempre que seus propósitos estiverem em consonância com as políticas municipais de educação.


Notícias relacionadas

Mais notícias


Voltar